Os moradores se interessam em participar da melhoria da qualidade ambiental do Rio Belém?

Com a vigência da Constituição Federal de 1988, o Brasil criou um ambiente propício ao desenvolvimento da participação dos seus cidadãos na vida pública, uma vez que os canais jurídicos atuais permitem o acesso direto destes nos processos de tomada das decisões relacionadas aos temas de interesse coletivo. É o caso dos recursos hídricos que, pela Lei Federal n. 9.433/97, ficou convencionado a água como um bem coletivo e sua gestão por setores da sociedade civil organizada e o poder público, nas suas três esferas de poder (união, estados, distribo federal e municípios).

Contudo, mesmo com as municipalidades gozando de maior autonomia política, especialmente depois de 1988, os cidadãos ainda encontram-se distantes dos ambientes de discussão e negociação que são tomados por grupos historicamente arraigados no poder.

No intuito de observar um dos aspectos da participação popular em relação aos recursos hídricos, o presente projeto se amparou na pesquisa das relações desenvolvidas na bacia hidrográfica do Rio Belém, em Curitiba/PR, e assim identificou o grau de interesse de particição na sua gestão pela parte do cidadão comum residente naquela área, uma vez que o problema de poluição ali observado influencia diretamente a qualidade de vida de toda a comunidade.

Para elucidar a hipótese proposta no presente estudo, além da revisão bibliográfica concernente ao tema, foram aplicados 400 formulários junto aos moradores de toda a bacia em estudo, de modo homogêneo, e realizadas entrevistas junto a representantes do poder público, terceiro setor e acandemia.

Como resultado, constatou-se uma baixa coesão social, fruto de uma evolução histórica local que limita o interesse do cidadão comum em participar da melhoria da qualidade ambiental da bacia hidrográrfica aqui estudada.

CARVALHO JUNIOR, Moacir Ribeiro de. O interesse popular na gestão dos recursos hídricos sob a ótica do desenvolvimento sustentável: o caso da bacia do Rio Belém em Curitiba/PR. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007, 268p.

http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=872

Políticas públicas e programas de gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Belém

Aproximadamente 82% da população brasileira vive nas cidades, o que permite supor a influência direta das ações humanas no meio ambiente urbano. Neste cenário, o processo de urbanização das cidades, a exploração inadequada dos recursos hídricos, o crescimento populacional, o uso e a ocupação desordenados do solo contribuem para a degradação dos recursos hídricos. A partir da criação de instrumentos jurídicos e programas de gestão de recursos hídricos, as instituições governamentais buscam controlar o uso inadequado da água, tanto em seus aspectos de qualidade quanto de quantidade.

Esta dissertação tem por objetivo apontar os instrumentos jurídicos estruturados bem como os programas desenvolvidos para a gestão dos recursos hídricos, e seus reflexos na qualidade das águas na bacia hidrográfica do Rio Belém.

A bacia em questão situa-se em toda sua extensão no município de Curitiba/PR, com uma área total de 88 km2. O seu curso d´água principal corta o município de norte a sul, abrigando cerca de 40% da população de Curitiba e 48 bairros. Para atender aos objetivos específicos propostos neste documento, foram realizadas pesquisas documentais e bibliográficas principalmente focando os instrumentos jurídicos aplicáveis e os programas de intervenção no âmbito da bacia do Rio Belém.

A estas pesquisas somaram-se a realização de entrevistas semi-estruturadas com representantes da gestão pública municipal e estadual que puderem contribuir para elucidar questões específicas sobre as políticas públicas planejadas para a bacia, bem como a execução de um plano de monitoramento da qualidade das águas.

A partir da comparação temporal dos instrumentos jurídicos e dos programas de gestão dos recursos hídricos na bacia do Rio Belém, constatou-se que os padrões de uso e ocupação urbana da área de drenagem da bacia do Belém causaram a perda progressiva da qualidade das suas águas antes mesmo dos primeiros planos de monitoramento, e que a implementação dos planos não resultaram na melhoria significativa na sua qualidade, haja visto a recente criação e implementação destes.

Entretanto, foi possível identificar as fontes pontuais de poluição, localizadas predominantemente na região central da bacia. Propõe-se continuar o monitoramento da qualidade das águas como instrumento de gestão, visando contribuir com um banco de dados para avaliar futuras intervenções baseadas em instrumentos jurídicos e programas de gestão.

Bracht, Carolina de Cristo. Os instrumentos jurídicos e programas de gestão dos recursos hídricos e seus reflexos na qualidade das águas na bacia hidrográfica do rio belém. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2008, 218p.

http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1184

Uso do solo e conservação das águas em bacias hidrográficas urbanas

O crescimento rápido da população urbana e da industrialização submete os recursos hídricos a graves pressões e compromete a capacidade de proteção ambiental das cidades. Diferentes fatores, de maneira sinérgica, influenciam diretamente nos regimes das águas alterando as variáveis do ciclo hidrológico. Os rios urbanos, no âmbito dos municípios, recebem todas as alterações e os impactos que as atividades antrópicas têm causado, existindo uma crescente necessidade de encontrar-se soluções e estratégias que minimizem e revertam os efeitos desta degradação ambiental.

A Lei Federal n. 9433/97, que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos delega aos Estados e à União a outorga de direitos de uso das águas. Com isso, deixam de existir rios municipais. Entretanto, a gestão do uso do solo, conforme a Constituição Federal de 1988 é de competência dos municípios. Isso tem criado muitos conflitos e dificuldades para as cidades gerenciarem as bacias urbanas devido à falta de integração e da setorização das ações públicas.

Tendo isso presente, optou-se por realizar este estudo de caso para avaliar a gestão das bacias hidrográficas urbanas de Curitiba, procurando articular o arcabouço político-institucional e suas interfaces com o meio ambiente e o uso e ocupação do solo. Para tanto, foram consultados documentos que contemplam as ações, os planos, os programas e os projetos desenvolvidos pelo munícípio de Curitiba a fim de traçar um paralelo com os principais fundamentos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos. Identificam-se as questões legais inerentes ao tema da gestão dos recursos hídricos no Brasil, principalmente no tocante aos municípios, e apontam-se alguns instrumentos como a Agenda 21 e o Estatudo das Cidades como caminhos para auxiliar os municípios na gestão de suas águas.

Ao lado disso, realizou-se uma pesquisa de campo, tendo como instrumento um questionário estruturado com nove questões objetivas a respeito de conceitos de gestão de recursos hídricos. Selecionou-se como público-alvo agentes que atuam na rede de gestão dos recursos hídricos de Curitiba e de outros municípios na Região Metropolitana (RMC) e demais atores da gestão de recursos hídricos.

Uma das conclusões do estudo é que, em Curitiba, a gestão dos recursos hídricos por meio da bacia hidrográfica urbana apresenta obstáculos a serem superados para sua implementação, desde aqueles relacionados às características estruturais e institucionais do município até os encontrados na divisão político-administrativa, bem como na falta de percepção da bacia hidrográfica pela população, em função das canalizações, construções, avenidas e demais alterações na paisagem natural.

Soma-se a isso a falta de integração com o Sistema Estadual de Gerenciamento por bacia hidrográfica for feita de forma integrada e participativa. Para toanto, é urgente que se efetive o Plano de Bacias do Alto Iguaçu, planejamento este, que estabelecerá as metas prioritárias para a revitalização da bacia, e principalmente que haja uma ação política incisiva junto ao Governo do Estado para efetivar o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Paraná, que hoje em dia se encontra em discussão. É importante também dentro desse sistema rever a legislação pertinente à participaçaõ dos municípios e sua representatividade no processo.

Boscardin, Cláudia Regina. Gestão de bacias hidrográficas urbanas: a experiência de Curitiba. Dissertação de mestrado apresentado ao Programa de Pós-graduação em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2008, 222p.

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