O crescimento rápido da população urbana e da industrialização submete os recursos hídricos a graves pressões e compromete a capacidade de proteção ambiental das cidades. Diferentes fatores, de maneira sinérgica, influenciam diretamente nos regimes das águas alterando as variáveis do ciclo hidrológico. Os rios urbanos, no âmbito dos municípios, recebem todas as alterações e os impactos que as atividades antrópicas têm causado, existindo uma crescente necessidade de encontrar-se soluções e estratégias que minimizem e revertam os efeitos desta degradação ambiental.
A Lei Federal n. 9433/97, que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos delega aos Estados e à União a outorga de direitos de uso das águas. Com isso, deixam de existir rios municipais. Entretanto, a gestão do uso do solo, conforme a Constituição Federal de 1988 é de competência dos municípios. Isso tem criado muitos conflitos e dificuldades para as cidades gerenciarem as bacias urbanas devido à falta de integração e da setorização das ações públicas.
Tendo isso presente, optou-se por realizar este estudo de caso para avaliar a gestão das bacias hidrográficas urbanas de Curitiba, procurando articular o arcabouço político-institucional e suas interfaces com o meio ambiente e o uso e ocupação do solo. Para tanto, foram consultados documentos que contemplam as ações, os planos, os programas e os projetos desenvolvidos pelo munícípio de Curitiba a fim de traçar um paralelo com os principais fundamentos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos. Identificam-se as questões legais inerentes ao tema da gestão dos recursos hídricos no Brasil, principalmente no tocante aos municípios, e apontam-se alguns instrumentos como a Agenda 21 e o Estatudo das Cidades como caminhos para auxiliar os municípios na gestão de suas águas.
Ao lado disso, realizou-se uma pesquisa de campo, tendo como instrumento um questionário estruturado com nove questões objetivas a respeito de conceitos de gestão de recursos hídricos. Selecionou-se como público-alvo agentes que atuam na rede de gestão dos recursos hídricos de Curitiba e de outros municípios na Região Metropolitana (RMC) e demais atores da gestão de recursos hídricos.
Uma das conclusões do estudo é que, em Curitiba, a gestão dos recursos hídricos por meio da bacia hidrográfica urbana apresenta obstáculos a serem superados para sua implementação, desde aqueles relacionados às características estruturais e institucionais do município até os encontrados na divisão político-administrativa, bem como na falta de percepção da bacia hidrográfica pela população, em função das canalizações, construções, avenidas e demais alterações na paisagem natural.
Soma-se a isso a falta de integração com o Sistema Estadual de Gerenciamento por bacia hidrográfica for feita de forma integrada e participativa. Para toanto, é urgente que se efetive o Plano de Bacias do Alto Iguaçu, planejamento este, que estabelecerá as metas prioritárias para a revitalização da bacia, e principalmente que haja uma ação política incisiva junto ao Governo do Estado para efetivar o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Paraná, que hoje em dia se encontra em discussão. É importante também dentro desse sistema rever a legislação pertinente à participaçaõ dos municípios e sua representatividade no processo.
Boscardin, Cláudia Regina. Gestão de bacias hidrográficas urbanas: a experiência de Curitiba. Dissertação de mestrado apresentado ao Programa de Pós-graduação em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2008, 222p.
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